Destinado a orientar as políticas públicas de e para a juventude no Município de Jundiaí, o Plano Municipal da Juventude -PMJ, instituído pelo Decreto Municipal nº 33.964, de 25 de abril de 2024 na Imprensa Oficial de Jundiaí (IOM), atende o público com a faixa etária entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos com foco em sua autonomia, diretos e deveres, conforme prevê a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – Estatuto da Juventude, a qual dispõe sobre os direitos dos jovens, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, bem como o Sistema Nacional da Juventude – SINAJUVE.
Com a consolidação da regulamentação dos direitos dos jovens a nível federal, o desenvolvimento do Plano Municipal auxilia no desenvolvimento de políticas públicas para esse público, tendo como principal preocupação, colocar o jovem como protagonista na consolidação de tal política, de modo que, sua construção e desenvolvimento, se dão por meio da participação ativa do jovem nos processos de escuta qualificada, além da participação de instituições e entidades que possuem relação com os direitos da juventude, a fim de melhor compreender a percepção da realidade dos jovens dentro do Município.
Com previsão de revisão e atualização bienal, o Plano Municipal da Juventude, busca acompanhar as mudanças da própria juventude, haja vista que esta é uma categorização fluída e que muda de forma cada vez mais rápida com as mudanças geracionais.
Assim, composto por 26 (vinte e seis) metas, o Plano de Ação contém 122 (cento e vinte e duas) propostas sugeridas e aprovadas por jovens de todas as regiões do Município de Jundiaí, categorizadas em 11 (onze) eixos temáticos. Tal organização vem acompanhada dos prazos acordados com as Unidades de Gestão do Município, para que dentro destas diretrizes e ações, tais propostas sejam cumpridas de forma objetiva e eficiente, se consolidando em políticas assertivas para a juventude.
Abaixo, segue o Plano Municipal da Juventude resumido em dados:
Instituído pelo Decreto Municipal nº 31.342, de 19 de maio de 2022, o projeto Embaixadores da Juventude foi concebido pela Assessora de Políticas para a Juventude, objetivando o protagonismo e a integração dos jovens entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, do Município de Jundiaí, no desenvolvimento e manutenção bienal do Plano Municipal da Juventude, por meio da participação social dos alunos de ensino médio das instituições de ensino de Jundiaí, na avaliação das políticas públicas para a juventude.
Composto por 21 (vinte e um) jovens indicados para representarem suas respectivas instituições de ensino, os jovens participaram em 2023, de 08 (oito) encontros temáticos para melhor compreender de que modo são desenvolvidas políticas públicas dentro das mais diversas Unidades de Gestão e de que forma, observando essa realidade e os direitos previstos no Estatuto da Juventude, poderiam então ser discutidas e desenvolvidas propostas e ações programáticas para o plano de ação do PMJ.
Frente a essa formatação, o projeto objetivou fomentar o pensamento crítico da juventude no Município, bem como valorizar e promover a participação social da juventude de forma direta; promover o diálogo e a interação entre a juventude e o Poder Público Municipal no tocando à temática de juventude e; promover o fortalecimento da consonância entre políticas públicas e os direitos inerentes da juventude.
Saiba quem são os jovens embaixadores de 2023/2024: