Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.
Termo genérico, sem definição no âmbito do direito internacional, que reflete o entendimento comum de uma pessoa que se move do seu local habitual de residência, seja dentro de um país ou através de fronteiras internacionais, de forma temporária ou permanente, por uma variedade de razões. – Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos, OIM, 2021.
Estabelecida em 1951, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Agência das Nações Unidas para as Migrações, é o principal organismo intergovernamental no campo da migração e trabalha em estreita colaboração com parceiros governamentais, intergovernamentais e não governamentais. Contando com 173 Estados membros, 8 Estados observadores e escritórios em mais de 100 países, a OIM dedica-se a promover uma migração segura, ordenada e digna para o benefício de todos – Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos, OIM, 2021.
Em 2020, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Agência da ONU para as Migrações, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou a plataforma “MigraCidades”.
Dentre as ações realizadas a partir da plataforma, está um processo de certificação que apoia governos locais (Municípios e Estados) no aferimento de suas políticas e na definição de prioridades (baseadas nas 10 Dimensões de Governança Migratória Local) na construção de ações voltadas para a inclusão das pessoas migrantes na sociedade e reconhece o engajamento desses governos a partir do selo MigraCidades.
Esse relatório apresenta um consolidado do diagnóstico situacional das 10 dimensões de governança migratória, a partir de informações fornecidas pelo próprio governo, de modo a auxiliar o poder público local no aferimento, planejamento e monitoramento de suas políticas públicas para migração, destravando o potencial benéfico que as migrações podem trazer para as pessoas migrantes e para as comunidades de acolhida.
Os guias da OIM contribuem para o protagonismo juvenil e sua autonomia, oferecendo informações passo a passo para que os jovens exercitem seus direitos no Brasil. Ademais, quando os jovens migram em condições de dignidade, segurança e com expectativas de uma vida melhor, eles tanto impulsionam o desenvolvimento social e econômico dos países de origem quanto o de destino, assim como beneficiam suas famílias. Os guias também oferecem informações sobre sua integração econômica, boas práticas para a busca e garantia de empregos, e ações que promovam o trabalho decente para jovens migrantes. (Guia para Jovens Migrantes, OIM, 2021).
Os guias da OIM se mostram como instrumentos de referência para a atuação ativa dos jovens migrantes nas suas próprias jornadas no Brasil, e igualmente, para sua integração na sociedade brasileira. (Guia para contratação e integração de jovens migrantes, OIM, 2021).
Cartilha de Orientações para o ingresso no Ensino Público do Estado de São Paulo, OIM, 2020.
Neste guia, as organizações da sociedade civil podem encontrar informações para o fomento da integração econômica de jovens migrantes como: iniciativas de políticas públicas, boas práticas de empregabilidade e ações que promovam o trabalho decente. (Guia para a Sociedade Civil, OIM, 2021).
Neste guia, o gestor público pode encontrar informações para o fomento da integração econômica de jovens migrantes como iniciativas de políticas públicas, boas práticas de empregabilidade e de ações que promovam o trabalho decente. (Guia para Gestores Públicos, OIM, 2021).
Flyer para Migrantes: versão em português
Flyer for migrants: english version
Folleto para migrantes: versión en español
Flyer pour les migrants : version française
(English version below)
Generic term, without definition under international law, which reflects the common understanding of a person who moves from their usual place of residence, either within a country or across international borderns, temporarily or permanently, for a veriety of reasons – Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos, OIM, 2021.
Established in 1951, the International Organization for Migration (IOM), the United Nations Agency for Migration, is the leading intergovernmental body in the field of migration and works closely with governmental, intergovernmental and non-governmental partners. With 173 Member States, 8 Observer States and offices in over 100 countries, the IOM is dedicated to promoting safe, orderly and dignified migration for the benefit of all. – Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos, OIM, 2021.
In 2020, the International Organization for Migration (IOM), the UN Agency for Migration, in partnership with the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), and with the support of the National School of Public Administration (ENAP) launched the “MigraCidades” plataform.
Among the actions carried out from the platform, there is a certification process that supports local governments (Municipalities and States) in the assessment of their policies and in the definition of priorities (based on the 10 Dimensions of Local Migration Governance) in the construction of actions aimed at inclusion of migrant people in society and it recognizes the engagement of these governments through the MigraCidades seal.
This report presents a consolidated situational diagnosis of the 10 dimensions of migration governance, based on information provided by the government itself, in order to assist local public authorities in the assessment, planning and monitoring of their public policies for migration, unlocking the beneficial potential that migrations can bring to migrant people and host communities.
IOM guides contribute to youth protagonism and autonomy, offering step-by-step information for young people to exercise their rights in Brazil. Furthermore, when young people migrate in conditions of dignity, security and with expectations of a better life, they drive the social and economic development of the countries of origin and also where they live, as well as benefiting their
families. The guides also offer information about their economic integration, good practices for finding and securing jobs, and actions that promote decent work for young migrants. (Guia para Jovens Migrantes, OIM, 2021).
The OIM guides are presented as reference instruments for the active performance of young migrants in their own journeys in Brazil, and also for their integration into Brazilian society. (Guia para contratação e integração de jovens migrantes, OIM, 2021).
Guidelines for enrolling into the Public Education System in the State of São Paulo, OIM, 2020.
In this guide, civil society organizations can find information on how to promote the economic integration of young migrants such as: public policy initiatives, good employability practices and actions that promote decent work. (Guia para a Sociedade Civil, OIM, 2021).
In this guide, the public manager can find information on how to promote the economic integration of young migrants such as public policy initiatives, good employability practices and actions that promote decent work. (Guia para Gestores Públicos, OIM, 2021).
(Version française ci-dessous)
Terme générique, sans définition en droit international, qui reflète la compréhension commune d’une personne qui quitte son lieu de résidence habituel, soit à l’intérieur d’un pays, soit au-delà des frontières internationales, de manière temporaire ou permanente, pour diverses raisons. – Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos, OIM, 2021.
Créée en 1951, l’Organisation Internationale pour les Migrations (OIM), l’Agence des Nations Unies pour les Migrations, est le principal organisme intergouvernemental dans le domaine de la migration et travaille en étroite collaboration avec des partenaires gouvernementaux, intergouvernementaux et non gouvernementaux. Avec 173 États membres, 8 États observateurs et des bureaux dans plus de 100 pays, l’OIM se consacre à la promotion d’une migration sûre, ordonnée et digne au profit de tous. – Guia para Atendimento a Migrantes nos Serviços Públicos, OIM, 2021.
En 2020, l’Organisation Internationale pour les Migrations (OIM), l’Agence des Nations Unies pour les Migrations, en partenariat avec l’Université Fédérale du Rio Grande do Sul (UFRGS), et avec le soutien de l’École Nationale d’Administration Publique (ENAP) a lancé la plateforme «MigraCidades».
Parmi les actions menées à partir de la plateforme, il y a un processus de certification qui accompagne les gouvernements locaux (Villes et États) dans l’évaluation de leurs politiques et dans la définition des priorités (basées sur les 10 Dimensions de la Gouvernance Locale des Migrations) dans la construction de actions conçues pour l’inclusion des personnes migrantes dans la société et reconnaît l’engagement de ces gouvernements à travers le label MigraCidades.
Ce rapport présente un diagnostic situationnel consolidé des 10 dimensions de la gouvernance migratoire, sur la base des informations fournies par le gouvernement lui-même, afin d’aider les autorités publiques locales dans l’évaluation, la planification et le suivi de leurs politiques publiques en matière de migration, en libérant le potentiel bénéfique que les migrations peuvent apporter aux personnes migrantes et aux communautés d’accueil.
Les guides de l’OIM contribuent au protagonisme et à l’autonomie des jeunes, offrant des informations sur les étapes à suivre pour qu’ils puissent exercer leurs droits au Brésil. En outre, lorsque les jeunes migrent dans des conditions de dignité, de sécurité et dans l’attente d’une vie meilleure, ils sont à la fois le moteur du développement social et économique des pays d’origine et de destination, mais également en profitant à leurs familles. De plus, les guides proposent des informations sur leur intégration économique, les bonnes pratiques pour trouver et maintenir un emploi et les actions en faveur du travail décent pour les jeunes migrants.(Guia para Jovens Migrantes, OIM, 2021).
Les guides de l’OIM sont présentés comme des instruments de référence pour la performance active des jeunes migrants dans leurs propres parcours au Brésil et pour leur intégration dans la société brésilienne. (Guia para contratação e integração de jovens migrantes, OIM, 2021).
Guide d’admission à l’enseignement public dans l’État de São Paulo, OIM, 2020.
Dans ce guide, les organisations de la société civile peuvent trouver des informations pour favoriser l’intégration économique des jeunes migrants, telles que : les initiatives dans le domaine des politiques publiques, les bonnes pratiques d’employabilité et les actions en faveur du travail décent. (Guia para a Sociedade Civil, OIM, 2021).
Dans ce guide, le gestionnaire public peut trouver des informations pour favoriser l’intégration économique des jeunes migrants, telles que des initiatives de politique publique, des bonnes pratiques d’employabilité et des actions qui favorisent le travail décent. (Guia para Gestores Públicos, OIM, 2021).